Na rede, a sensação de liberdade que os verbos “copiar, colar e compartilhar” oferecem aos internautas pode dar a impressão de que nada é de ninguém e que a internet nasceu sem vocação para um regulamento centralizador. É verdade que ela dá voz às mais diferentes opiniões e proporciona horizontes mais amplos que os dos meios de comunicação de massa, o que não significa que é permitido escrever qualquer coisa em um blog sem conseqüências.
Longe disso.
Leis tratam de princípios e condutas, de uma forma mais ampla: valem para a internet as mesmas restrições legais que se aplicam a
outros veículos de comunicação. Siga este princípio básico quando decidir o que divulgar ou não em seu blog - seja na forma de texto, link, som ou imagem. Como autor, você tem de movimentar-se entre a liberdade de expressão e os limites impostos por lei.
O bom senso pode ajudá-lo a mapear o que é proibido. Conteúdo racista ou que expresse preconceito religioso é considerado crime.
Espalhar boatos, se passar por outra pessoa, divulgar dados confidenciais de pessoa ou empresa, usar logomarca alheia, fazer apologia
ao crime, dar dicas sobre como piratear serviços, transmitir informações sobre atividades ilegais também são. Tudo isso você, como cidadão, já sabe que são ações sujeitas a punição. No ciberespaço, nada muda, também são atividades ilegais.
Fique atento para não cometer crime por simples ignorância. Antes de iniciar seu blog, leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade do serviço que pretende assinar para montar sua página. Se você, como a maioria, costuma concordar com as regras e clicar sobre o botão sem ler nada, ao menos desta vez, para honrar o papel de produtor, aja de outra forma, para não perder sua assinatura e, pior, não cometer infração.
Quando fizer uma crítica, permita, se possível, que o outro lado apresente sua versão. É uma prática jornalística. Se alguém responder a você por e-mail ou na seção de comentários, abra espaço para o debate saudável. Deixe que o outro lado, seja indivíduo, empresa ou
instituição, manifeste opinião. Fique atento para a interação com seu público realizada por meio de comentários. Por lei, se a ferramenta utilizada para manter o blog no ar permite que você administre os comentários, eles passam a ser também de sua responsabilidade.
O anonimato na web também deve ser ponderado. Existem situações em que não é conveniente ser identificado, afinal, seu leitor pode ser um futuro empregador, vizinhos, família ou opositores políticos. Você pode acabar em uma grande confusão se divulgar com toda a
sinceridade o que pensa sobre tudo e todos. O recurso mais simples - e legal - para evitar a divulgação de seu nome é usar um pseudônimo.
Vale repetir que mesmo como um personagem virtual você responderá perante a lei por suas atividades na rede. A Justiça pode determinar que a empresa que hospeda o seu blog revele seu nome, já que o anonimato é proibido por lei no Brasil. Se o blog estiver hospedado fora do Brasil, a intervenção da Justiça brasileira será mais difícil, uma vez que ela terá de intermediar sua ação por meio de canais diplomáticos.
Quando utilizar arquivos de outros autores, preste atenção nos direitos autorais. Por mais fácil que seja copiar uma obra e colocar textos, fotos, áudios e vídeos em seu blog, isso pode constituir crime. Sempre dê créditos para os autores que citar e, de preferência, peça permissão para utilizar a obra. Reproduza somente trechos, entre aspas e com créditos para o autor. Não esqueça que pode ser
processado por uso indevido da obra alheia. Use fotos se tiver direito sobre elas. O jeito mais seguro de agir é usar apenas fotos tiradas por você. Quando fotografar alguém e quiser divulgar a foto em seu blog, a providência mais correta em termos legais é solicitar autorização por escrito das pessoas que aparecem ali.
Parece burocrático? Você nunca ouviu falar de alguém que fotografou uma cena de rua e saiu correndo atrás de todo mundo para colher
assinaturas de autorizações de uso de imagem?
Provavelmente porque você nunca teve nas mãos um meio de comunicação e agora, com seu blog, esse é o caso. Você não precisa de
autorização para imagens onde as pessoas não podem ser reconhecidas ou que mostram personalidades em locais públicos.
Não há dúvida de que essas restrições podem inviabilizar parte das coisas que você gostaria de colocar no blog, mas o esforço fará com que você não tenha surpresas desagradáveis no futuro.
Como alternativa às burocracias que envolvem as obras com copyright, procure obras com licença Creative Commons ou similares. Elas têm regras bem definidas sobre como podem ser divulgadas, reproduzidas e retrabalhadas. O autor pede apenas o crédito ou não quer ver comercializada sua obra. As variantes são múltiplas, as regras são claras e as licenças combinam com o espírito "largos horizontes" da www. Existem outros sites e organizações na internet que oferecem material sem copyright para o uso livre ou com algumas regras. É possível utilizar obras que já caíram em domínio público, que não são de propriedade de ninguém. Os sites Internet Archive (Arquivo da Internet) e Overmundo, além do Portal Domínio Público, mantido pelo Ministério da Educação do Brasil, são boas fontes de obras liberadas para o uso.
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